The 2022 edition reflects significant legislative changes and the latest rulings from the Supreme Federal Court (STF).
: This edition includes then-recent legislative changes and significant updates in jurisprudence from the Supreme Federal Court (STF). Deep Theoretical Background Isso significa que todo o ordenamento jurídico deve
Here's a suggested guide to help you study the "Curso de Direito Constitucional" by Bernardo Gonçalves: Para o concurseiro ou acadêmico sério, um "bom
"Para Bernardo Gonçalves, o Estado Democrático de Direito não se resume à legalidade estrita (cumprimento da lei), mas baseia-se na . Isso significa que todo o ordenamento jurídico deve ser lido sob a lupa da Constituição. A dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF) atua como núcleo irradiador, obrigando o intérprete a buscar a harmonização entre os princípios da liberdade e da igualdade." Para o concurseiro ou acadêmico sério
Quando falamos em , não estamos falando apenas de pirataria ou arquivos ilegais. Para o concurseiro ou acadêmico sério, um "bom PDF" tem características essenciais: